1492 1653 1105 1870 1816 1589 1811 1199 1448 1016 1928 1472 1637 1315 1005 1756 1742 1820 1477 1156 1212 1462 1652 1327 1241 1122 1851 1491 1926 1675 1152 1935 1122 1795 1974 1198 1334 1928 1449 1875 1733 1841 1226 1713 1822 1490 1106 1026 1302 1885 1237 1246 1960 1150 1151 1672 1335 1536 1978 1907 1194 1766 1088 1369 1418 1254 1306 1967 1311 1516 1154 1350 1747 1617 1136 1538 1989 1511 1800 1633 1308 1337 1469 1758 1837 1513 1031 1930 1359 1291 1361 1137 1432 1601 1455 1038 1157 1525 1436 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    Av. Engenheiro Antônio Leite do Vale, 349 - Centro - Oliveira dos Brejinhos - Bahia

  • Telefone

    Telefone

    77 3462-2653

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação:

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